Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização da plataforma Leal Lucrivado. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos.
Última atualização: a definir. Este documento é um modelo geral e deve ser revisto por um profissional qualificado antes da publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceder ao painel ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Leal Lucrivado, o utilizador confirma que tem capacidade legal para celebrar este acordo e que aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade associada. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, deverá cessar de imediato a utilização da plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Leal Lucrivado disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à tomada de decisão, assente em ferramentas de inteligência artificial e visualização de informação. Os conteúdos, métricas, painéis e relatórios apresentados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base na informação disponibilizada.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Leal Lucrivado reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem indícios de uso fraudulento.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido:
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros;
- Realizar engenharia inversa, cópia, revenda ou redistribuição não autorizada dos conteúdos e funcionalidades;
- Introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou sobrecarregar a infraestrutura da plataforma;
- Utilizar a plataforma de forma que possa danificar a reputação ou o funcionamento normal do serviço.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito a subscrição ou pagamento, de acordo com os planos disponibilizados na plataforma. Os valores, periodicidade e condições de faturação serão sempre comunicados previamente ao utilizador. O cancelamento de subscrições poderá ser realizado através da área de conta, não havendo reembolso automático de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário aplicável.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma — incluindo, entre outros, textos, gráficos, logótipos, interfaces, código-fonte e metodologias de análise — são propriedade da Leal Lucrivado ou de licenciadores autorizados, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de uso sobre marcas ou materiais da Leal Lucrivado além do estritamente necessário para a utilização pessoal do serviço.
7. Isenção de Responsabilidade
A plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, pontualidade ou adequação da informação apresentada a um fim específico. A Leal Lucrivado não garante a ausência de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades temporárias e não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de decisões tomadas com base nos dados disponibilizados.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Leal Lucrivado não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de receitas, dados ou oportunidades de negócio, ainda que tenha sido previamente alertada sobre a possibilidade de tais danos.
9. Serviços e Ligações de Terceiros
A plataforma pode integrar ou referenciar serviços, dados ou ligações de terceiros. A Leal Lucrivado não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, cabendo ao utilizador consultar os respetivos termos antes de qualquer interação.
10. Alterações aos Termos
A Leal Lucrivado reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
11. Suspensão e Encerramento
A Leal Lucrivado pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador à plataforma em caso de violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta ou por motivos operacionais, técnicos ou legais, sem prejuízo de outros direitos que lhe assistam.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Leal Lucrivado se encontra estabelecida. Eventuais litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas que possam atribuir competência a outro tribunal.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Leal Lucrivado através dos canais disponibilizados na página de Contacto.